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A pesquisa nos índices alfabéticos e o acesso à íntegra dos acórdãos alcançam todos os volumes da RTJ. Contudo, do volume 1 ao volume 190, o conteúdo está disponível apenas como imagem.

Julgamentos relevantes:

Proibição de importação de pneus usados: ADPF 101 (RTJ 224)
Programa Universidade para Todos (PROUNI): ADI 3.330 (RTJ 224)
Conceito de "escravidão moderna": Inq 3.412 (RTJ 224)
Rito de julgamento da AP 470 - leitura resumida do relatório e tempo de sustentação oral do PGR: AP 470-QO-nona (RTJ 224)
Serviço postal – regime de privilégio dos Correios: ADPF 46 (RTJ 223)
Constitucionalidade do Exame da OAB: RE 603.583 (RTJ 222)
Liberdade de exercício profissional - inscrição na Ordem dos Músicos: RE 414.426 (RTJ 222)
Constitucionalidade e aplicabilidade da "Lei da Ficha Limpa": ADC 29 e RE 633.703 (RTJ 221)
Humor jornalístico e charge em período eleitoral: ADI 4.451-MC-REF (RTJ 221)
Reconhecimento da união homoafetiva: ADI 4.277 (RTJ 219)
Lei da Anistia - Lei 6.683/79: ADPF 153 (RTJ 216)
Lei de Biossegurança - células-tronco embrionárias: ADI 3.510 (RTJ 214)
Diploma de jornalista: RE 511.961 (RTJ 213)
Crime de racismo: HC 82.424 (RTJ 188-3)
Criação do Instituto Chico Mendes: ADI 4.029 (RTJ 223)
Comprovação da tempestividade do RE em agravo regimental no STF: RE 626.358-AgR (RTJ 223)
Direito a nomeação em concurso público - número de vagas do edital: RE 598.099 (RTJ 222)
Voto impresso nas eleições: ADI 4.543-MC (RTJ 221)
Apresentação de documento oficial com foto para votar nas eleições: ADI 4.467-MC (RTJ 221)
Lei de Drogas - inconstitucionalidade dos arts. que vedam pena alternativa: HC 97.256 (RTJ 220)
Piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública: ADI 4.167 (RTJ 220)
Plebiscito para divisão do Pará: abrangência da população a ser consultada: ADI 2.650 (RTJ 220)
Violência doméstica: constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha: HC 106.212 (RTJ 219)
Supersimples: isenção da contribuição sindical para MPE: ADI 4.033 (RTJ 219)
Lei de Improbidade Administrativa - constitucionalidade formal: ADI 2.182 (RTJ 218)
Gasoduto Brasil-Bolívia - Isenção heterônoma de ISS: RE 543.943-AgR (RTJ 217)
Habeas Corpus do Governador do DF: HC 102.732 (RTJ 216)
Estatuto da OAB - Lei 8.906/94: ADI 1.127 (RTJ 215)
Resolução do CNJ contra o nepotismo: ADC 12 (RTJ 215)
Caso Cesare Battisti: Ext 1.085 (RTJ 215)
Extinção do crédito-prêmio de IPI: RE 577.348 (RTJ 214)
Pedido de intervenção federal no Distrito Federal: IF 5.179 (RTJ 214)
Raposa Serra do Sol: Pet 3.388 (RTJ 212)

Edições especiais:

RTJ 210-1: Homenagem ao Ministro Menezes Direito
RTJ 200-1: Homenagem aos 50 anos da RTJ

 

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Tipo de Pesquisa:

Pesquisa Livre

  • E

    Operador E

    Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO"

  • OU

    Operador OU

    Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores.

    Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista)

  • ADJ

    Operador ADJ

    Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca.

    Ex: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).

  • NÃO

    Operador NÃO

    Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra.

    Ex : Parlamentar não penal

  • PROX

    Operador PROX

    Procura palavras aproximadas em qualquer ordem.

    Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).

  • MESMO

    Operador MESMO

    Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação.

    Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base de Súmulas).

  • $

    Operador $

    Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo.

    Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti

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189 registros com a expressão "jurisprudência" foram encontrados.

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Prescrição. Redução de prazo: inocorrência. Réu maior de setenta anos. Idade completada após a sentença condenatória. CP/1940, art. 115. Competência jurisdicional. Decisão monocrática. "Habeas corpus": jurisprudência consolidada no STF. Princípio da colegialidade: ofensa inocorrente. CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/1990, art. 38. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), art. 192, "caput", redação da Emenda Regimental 30/2009. HC 87573 RTJ 224/687
Prescrição. Redução de prazo: inocorrência. Réu maior de setenta anos. Idade completada após a sentença condenatória. CP/1940, art. 115. Competência jurisdicional. Decisão monocrática. "Habeas corpus": jurisprudência consolidada no STF. Princípio da colegialidade: ofensa inocorrente. CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/1990, art. 38. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), art. 192, "caput", redação da Emenda Regimental 30/2009. HC 87573 RTJ 224/68
Prescrição. Redução de prazo: inocorrência. Réu maior de setenta anos. Idade completada após a sentença condenatória. CP/1940, art. 115. Competência jurisdicional. Decisão monocrática. "Habeas corpus": jurisprudência consolidada no STF. Princípio da colegialidade: ofensa inocorrente. CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/1990, art. 38. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), art. 192, "caput", redação da Emenda Regimental 30/2009. HC 87573 RTJ 224/68
Prescrição. Redução de prazo: inocorrência. Réu maior de setenta anos. Idade completada após a sentença condenatória. CP/1940, art. 115. Competência jurisdicional. Decisão monocrática. "Habeas corpus": jurisprudência consolidada no STF. Princípio da colegialidade: ofensa inocorrente. CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/1990, art. 38. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), art. 192, "caput", redação da Emenda Regimental 30/2009. HC 87573 RTJ 224/68
Prescrição. Redução de prazo: inocorrência. Réu maior de setenta anos. Idade completada após a sentença condenatória. CP/1940, art. 115. Competência jurisdicional. Decisão monocrática. "Habeas corpus": jurisprudência consolidada no STF. Princípio da colegialidade: ofensa inocorrente. CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/1990, art. 38. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), art. 192, "caput", redação da Emenda Regimental 30/2009. HC 87573 RTJ 224/68
Prescrição. Redução de prazo: inocorrência. Réu maior de setenta anos. Idade completada após a sentença condenatória. CP/1940, art. 115. Competência jurisdicional. Decisão monocrática. "Habeas corpus": jurisprudência consolidada no STF. Princípio da colegialidade: ofensa inocorrente. CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/1990, art. 38. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), art. 192, "caput", redação da Emenda Regimental 30/2009. HC 87573 RTJ 224/68
Prescrição. Redução de prazo: inocorrência. Réu maior de setenta anos. Idade completada após a sentença condenatória. CP/1940, art. 115. Competência jurisdicional. Decisão monocrática. "Habeas corpus": jurisprudência consolidada no STF. Princípio da colegialidade: ofensa inocorrente. CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/1990, art. 38. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), art. 192, "caput", redação da Emenda Regimental 30/2009. HC 87573 RTJ 224/68

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